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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Decreto de falência. Irregularidade formal.
Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:11
Usurpação de patrimônio da união. Extração de areia sem autorização legal ou licença ambiental.
Crime formal. Materialidade. Autoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Movimentação bancária.
Inexistência da irregularidade formal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Registro sindical. Impugnação. Caixa Econômica Federal.
Mera executora. Ilegitimidade.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 15:31
Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro
A decisão unânime foi tomada pela Quarta Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:57
Constitucional. ADIN. Lei municipal. Vício formal subjetivo.
Ausente um dos requisitos autorizadores, imperioso se mostra o indeferimento do pedido liminar para suspender, até o julgamento de mérito da ADIN, a eficácia da Lei impugnada.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 12:44
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:35
Analise da estrutura formal do conflito
O presente artigo aborda o conflito, buscando uma análise do assunto com o intuito de obter conhecimentos a respeito dos aspectos que o compõem, bem como daqueles que o circundam e o influenciam
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:30
Penal. Roubo qualificado em concurso formal.
Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 12:25
Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:02
Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença
A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Conselho regional de odontologia.
Falta de registro na especialidade indicada em anúncio.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:45
Trabalho temporário pode ser flexibilizado
Governo estuda liberar contratações sem necessidade de registro em carteira
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:15
TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista
Regulamentação prevê adicionais por acúmulo de funções e jornada especial de trabalho, entre outros dispositivos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:53
Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista
entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado do diploma, certificado ou atestado.